ABLE reúne associados em Brasília e debate Adin do RN.

A Assembléia Geral Extraordinária da Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able), realizada ontem em Brasília, contou com a presença de presidentes e representantes das loterias estaduais de todo o país. Durante a Assembléia foram apresentados pela Able, trabalhos sobre os benefícios sociais das loterias, destinação dos recursos das loterias estaduais e a vinculação que as loterias devem com as causas sociais de cada estado. 
Foi realizada a eleição da nova diretoria, para preenchimento dos cargos vagos em função da grande renovação dos dirigentes das loterias estaduais no início do ano. Foi apresentada a Assembléia uma chapa única e eleita por aclamação.
Um dos assuntos mais importante da Assembléia foi à questão dos processos de inconstitucionalidade que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal envolvendo as loterias estaduais. Sobre esse assunto, o assessor jurídico da Able, Jonas Carlos Girão, informou ao BNL por telefone, que as loterias estão se organizando para buscar o seu espaço de legalidade, que é incontestável e que a Able está tomando medidas para assegurar esse espaço.
“Nós somos uma atividade com mais de 160 anos de existência e não admissível sermos questionado dentro do nosso espectro de legalidade. A insegurança jurídica com as intervenções do Ministério Público e ações judiciais afasta os investidores. A nossa batalha é pela regulamentação do jogo, para retira-lo da ilegalidade. Precisamos dar uma mentalidade profissional para que as loterias possam custear os projetos sociais e os agentes possam trabalhar com tranqüilidade”, afirmou Girão.
Como não existe uma defesa própria nesse tipo de ação, durante a reunião foi produzida da “Carta de Brasília”, que será enviada para autoridades, parlamentares, para o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e para o Advogado Geral da União, José Bonifácio de Almeida, já que o Supremo não tem admite intervenção de terceiros interessados. Além disso, também serão enviados trabalhos sobre a importância das loterias estaduais, mostrando a destinação social das loterias, a visibilidade que as loterias tem hoje a nível mundial, a seriedade com que as loterias são encaradas nos Estados Unidos onde elas arrecadam milhões de dólares para serem aplicados em projetos sociais e na Austrália onde custeiam o setor de segurança. O representante da Able, ainda informou que “Aqui a gente vive essa celeuma com a Caixa querendo monopolizar e centralizar, mas em nenhum momento a Constituição estabelece esse monopólio da União.”, completou Girão.
Segundo Jonas Girão, o mercado passou por uma fase de mudanças de presidentes e só agora as loterias estaduais estão voltando a se articular. “Já entregamos trabalhos e já fizemos divulgação de tudo isso, sobre o alcance dessa Adin, que é um alcance em que passa a valer para todos, ela poderá retroagir no tempo e desconstituir relações já feitas, portanto, isso é de extrema prejudicialidade para as loterias. Fora a repercussão imediata da não possibilidade de criação de novas loterias. Mas vamos continuar a batalha para preservar os nossos direitos.”, disse Jonas.
A direção da Associação Brasileira de Bingos, se comprometeu com a realização de mais uma reunião, para definir qual será a postura de entidade com relação ao julgamento da Adin pelo STF.