AGU dá 48h para que Meta tire anúncio ilegal de apostas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Meta, detentora do Instagram e Facebook, remova em 48 horas publicidade ilegal postada por perfis de apostas e jogos on-line não autorizados a operar no Brasil. A notificação extrajudicial foi encaminhada à empresa na quarta-feira (13) por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa e Democracia (PNDD), registra reportagem do VALOR.

Há, na biblioteca de anúncios pagos da Meta, “centenas de resultados” de publicidade de empresas que não estão reguladas conforme determina a legislação brasileira, segundo a AGU.

A atuação foi feita com base na portaria 1207, assinada em julho de 2024, que obriga as empresas de aposta de quota fixa a terem outorga expedida pelo Ministério da Fazenda a partir de uma série de comprovações. Sem essa autorização, elas figuram como companhias ilegais no país, o que torna, no entendimento da AGU, também ilícita a publicidade dos serviços oferecidos. O órgão afirma que estas empresas podem estar ligadas a “sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, crimes contra a relação de consumo, fraudes e outras práticas ilegais”.

Além da remoção, a AGU pede que a Meta não volte a impulsionar publicações de empresas de apostas e jogos on-line que não estejam autorizadas a operar no Brasil.

Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pela veiculação em seus canais de conteúdos ilegais quando estes se tratarem de anúncios e impulsionamentos pagos. A determinação foi feita com base no deferimento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

As plataformas precisam, assim, comprovar que “atuaram diligentemente e em tempo razoável para tornar indisponível o conteúdo”.

O Valor perguntou à Meta como tem atuado para moderar impulsionamentos pagos e remover anúncios de contas não autorizadas a operar no Brasil, além de quanto tempo a companhia leva, em média, para fazer isso.

Em nota, a Meta diz que suas políticas “estabelecem que anunciantes podem promover jogos e jogos de azar on-line nas jurisdições desde que licenciados ou legalmente permitidos”. Afirmou, ainda, que tem “intensificado esforços para detectar potenciais violações a essas regras” e que, ao identificar a violação, tomam “as medidas cabíveis, incluindo a rejeição ou remoção de anúncios, além da limitação à capacidade da conta anunciar”.

A AGU diz, na notificação, que a Meta “ainda apresenta falhas que precisam ser sanadas”. Questionada pelo Valor sobre o que pode ocorrer se a Meta descumprir o prazo de 48h, a AGU disse que “a empresa pode ser responsabilizada, na forma da lei, caso não adote todas as providências necessárias para a remoção da publicidade ilegal.”

AGU notifica Meta para remoção de publicidade ilegal de jogos e apostas on-line