Análise: Taxação das apostas esportivas deverá ser de 20% com as mudanças na Medida Provisória

A aprovação das mudanças na legislação brasileira das apostas esportivas, com a inclusão da emenda a MP 1.034/21 do deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) e acatada pelo relator deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), foi um decisivo passo para inserir o mercado de apostas esportivas do país entre as melhores práticas mundiais.

Uma das principais mudanças no aperfeiçoamento da legislação da modalidade, que contou com o apoio da base do governo na Câmara, será a alteração da base tributária das apostas esportivas, que passará a ser sobre o Gross Gaming Revenue – GGR, que é a arrecadação bruta menos a premiação paga a apostadores e não sobre o valor bruto das apostas (turnover).

A tributação mundial sobre o jogo online e apostas esportivas não incide sobre o bruto (turnover), mas sim sobre o líquido (GGR). Caso a proposta de mudança seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, a tributação das apostas esportivas será de aproximadamente 20%.

Se comparada com a taxação da Estônia (5%), Bélgica (11%), Reino Unido (15%), Dinamarca (20%), Espanha (25%) e França (35%), o Brasil estará próximo das melhores práticas. Lembrando que além disso, a carga tributária brasileira sobre a renda alcançou o patamar recorde de 35,17% em 2019 e somada aos encargos trabalhistas é considerada muito alta se comparada com a média mundial.

O caso da França comprova que a tributação sobre o bruto é um equívoco, pois naquele país foi tributado em 2% sobre o bruto ou 35% do líquido. Foram emitidas 31 licenças desde a aprovação da legislação e 21 foram devolvidas ao longo dos primeiros cinco anos.

“A tributação sugerida na legislação pelo relator da MP 1.034/21, que junto com todas as alíquotas de outros impostos e destinações sociais incidentes sobre a modalidade lotérica de apostas em quota fixa deve ficar próximo de 20% do GGR, poderá colocar o Brasil como um mercado viável e atraente para todos os operadores internacionais. Se isso for aprovado e o BNDES optar pelo regime de autorização sem o limite de licenças, a regulamentação terá grandes chances de ser efetiva contra a oferta offshore da melhor forma possível: por meio de incentivos econômicos”, comentou Luiz Felipe Maia, sócio do FMYSA Advogados.

Um dos modelos mais adequado de tributação e que tem apresentado resultados mais positivos para o Estado é o adotado pela Dinamarca. Neste país de 5,4 milhões de habitantes, foram emitidas 75 licenças.

O mercado da América Latina das apostas esportivas, principalmente do Brasil, registrará o maior crescimento nos próximos anos, mas o mercado brasileiro não deve restringir o número de licenças para que a concorrência e uma boa regulamentação faça que os apostadores prefiram os operadores locais ao invés das casas de apostas offshores.

Confira abaixo duas simulações com payout de 90% para o meio online e meio físico:

Nota: os prêmios brutos inferiores a R$ 1.903,98 são isentos de pagamento de Imposto de Renda.