Arquivado projeto da Loteria do Mato Grosso – Lemat.

Loteria I 25.07.03

Por: sync

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O governador Blairo Maggi decidiu arquivar o projeto de lei que reativaria a Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat). A proposta de autoria dos deputados José Riva (sem partido) e Alencar Soares (PSDB) foi considerada inconstitucional e de iniciativa do Executivo pelo governo do tucano Rogério Salles.O veto total dado em dezembro do ano passado foi mantido no Legislativo. Nem mesmo, a proposta posterior do aliado Joaquim Sucena (PFL) de destinar 50% da arrecadação dos jogos à área de segurança, 10% para esportes e 10% para tecnologia e ensino superior demoveu a atual gestão de retomar o projeto. A Lemat foi criada em 28 de dezembro de 1953, subordinada à Secretaria de Finanças (atual Fazenda). À época, a exploração das loterias de números, instantânea, convencional e mista era realizada pelo Estado. Mas, durante o governo Jaime Campos, em 1991, tais serviços foram repassados também a terceiros.Desde essa época, parlamentares têm tentado reativar o órgão, transferindo parte da arrecadação dele a setores com carência de recursos públicos. Foi o que fez o secretário chefe da Casa Civil, Carlos Brito, quando estava no primeiro mandato de deputado. Em 2001, ele propôs uma emenda, que mais tarde seria suplantada por outros projetos, na qual 50% da movimentação da Lemat passaria a ser destinada à assistência e promoção social, 25% à segurança pública e 25% ao desporto e lazer. De acordo com ele, a intenção era evitar que empresas "estrangeiras", como teria feito a loteria Poupa Ganha, transferissem receitas e empregos a outros Estados.
Gazetadigital (MT) – Elaine Rezende, da redação   

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