Câmara dos Deputados aprova projeto de Capitão Wagner que cria a “Loteria da Saúde”
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1561/20, de autoria do deputado federal Capitão Wagner (Pros), que institui a “Loteria da Saúde”. O texto propõe a abertura de uma nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, cuja arrecadação será destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, excepcionalmente, para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
O deputado comemorou a aprovação da proposta, que segue para o Senado. Ele defendeu que se trata de uma iniciativa que “em vez de criar despesas para o governo federal, vai criar uma receita adicional para custear vacina, medicamento, tratamento para a Covid, e também para outras demandas da Saúde”.
A “Loteria da Saúde” será autorizada e regulada pelo Ministério da Economia, que ficará a cargo da realização do concurso, fixação dos prêmios, recolhimento do imposto de renda sobre a premiação, valor das apostas, percentuais e limite das despesas com o custeio e a manutenção do serviço.
O concurso, por sua vez, será promovido pela Caixa Econômica Federal. A receita será gerida pelo Ministério da Saúde, por meio da aplicação dos recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19, todos os recursos arrecadados deverão ser usados, exclusivamente, em ações de “prevenção, contenção, combate e mitigação” da crise sanitária.
“A ‘Loteria da Saúde’ servirá, neste grave momento que enfrentamos, como mais uma fonte de recursos sem a necessidade da criação de tributos para o financiamento das despesas necessárias ao enfrentamento da gravíssima crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19”, defendeu Capitão Wagner.
O projeto foi aprovado com todos os votos favoráveis. O texto também determina a criação da “Loteria do Turismo”, com validade até o dia 31 de dezembro deste ano, visando a arrecadação de recursos para o setor por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), a ser beneficiado com a renda líquida e os prêmios não resgatados. (O Povo – Maria Eduarda Pessoa – CE)
