Congresso Nacional entra em recesso e não aprecia projeto que legaliza os jogos no país
Começa nesta sexta-feira (23) o recesso parlamentar do Congresso Nacional e o projeto que legaliza cassino-resort, bingo, jogo do bicho e jogos online não foi analisado e votado pelo Senado. A proposta, que tramitou na Câmara como PL 442/91, agora recebeu um novo número e passa a tramitar como Projeto de Lei 2234/2022 no Senado.
O PL 442/91 seguiu para apreciação do Senado após o Carnaval, exatamente no dia 4 de março. A proposta ficou na gaveta do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco até o dia 10 de agosto, quando foi publicada no Diário do Senado Federal e com designação para o Plenário.
As eleições presidenciais e legislativas no Brasil mantiveram a tramitação da proposta paralisada no Senado, mas com algumas promessas que o projeto seria analisado após o pleito de outubro. Com o término em novembro e a eleição para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outras pautas prioritárias ocuparam o ambiente político e o Congresso, mantendo o PL 442/91 na gaveta.
Além disso, diferentes grupos de interesse atuaram para que o projeto avançasse no Senado sem modificações do texto aprovado na Câmara dos Deputados, já outros atores políticos defendem que a proposta seja ajustada e aperfeiçoada para atender a necessidade do país e do mercado. Outro fator de preocupação foi a falta de segurança na aprovação do PL 442/91, já que a atual formação do Senado é muito conservadora.
Entre os senadores eleitos nas últimas eleições têm pelo menos dois fortes opositores a legalização dos jogos, mas outros contrários não se reelegeram e também foram eleitos parlamentares favoráveis a ao jogo legal. Mesmo com as mudanças, a avaliação é que poderá ser menos difícil aprovar na próxima legislatura do Senado o projeto que legaliza os jogos.
A aprovação da proposta que legaliza cassino em resorts, bingo, jogo do bicho e jogo online pela Câmara dos Deputados pode ser considerado um grande avanço para o setor. A aprovação de uma proposta pela Câmara é muito mais difícil que no Senado Federal. Primeiro pelo quantitativo, pois na Câmara são 513 parlamentares, contra 81 do Senado, e também pelo fato da Casa ser mais plural e abrigar mais deputados conservadores e religiosos.
A etapa mais difícil já foi vencida, mas o pior cenário seria a rejeição da proposta no Senado e o setor ter que começar do zero. Chegou-se muito longe para colocar todo o processo em risco.
Devido a urgência de arrecadação de receita tributária e a existência de um ‘fato social’ em função da grande oferta de jogo não regulado no país entendemos que vamos ter avanços significativos em 2023.
Quem esperou anos, pode esperar meses…
