Deputado apresenta proposta para criar a “Loteria Rural Verde”

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Pela proposta do deputado Evair Vieira de Melo, a renda líquida dos concursos da “Loteria Rural Verde” e os valores de seus prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição, serão destinados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1587/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.

A renda líquida dos concursos da “Loteria Rural Verde” e os valores de seus prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição, serão destinados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para fins de financiamento do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).

O concurso de prognósticos será autorizado pelo Ministério da Economia, que disporá sobre a forma, a periodicidade e a execução dos concursos, a fixação dos prêmios, o recolhimento do imposto de renda sobre a premiação, o valor unitário das apostas, percentuais e limites das despesas com o custeio e a manutenção do agente operador da loteria.

“Entendemos que, pela grande relevância desse programa, é muito importante criar mecanismos para que ele conte os recursos necessários à sua efetivação. É nesse contexto que se insere a proposta de autorização legal para a criação de uma nova e específica modalidade de loteria de prognósticos numéricos, medida essa que, se implementada, tende a propiciar um substancial incremento de receitas para o PFPSA”, justificou o parlamentar.

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