Escândalo Waldomiro Diniz: A Luta Continua!

O mercado lotérico nacional  enfrenta uma  crise sem precedentes, motivada pelas denúncias da revista Época envolvendo o assessor do Ministro da Articulação Política, Waldomiro Diniz e o empresário (identificado como bicheiro pela Época) Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos.

 

Os dirigentes das 15 loterias estaduais, reunidos em João Pessoa, no último fim de semana, foram unânimes em afirmar que o mais importante nesse momento é fortalecer as entidades, pois as denúncias envolvendo o assessor da presidência da República não pode contaminar e nem colocar em questão a credibilidade e a história das instituições lotéricas estaduais e seus dirigentes.

 

Roberto Rabello, superintendente da Loteria da Paraíba, assume a presidência da Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able), num momento extremamente difícil e complicado para o setor e que demandará um esforço hercúleo para que o mercado não seja prejudicado pela postura de um ex-dirigente. 

 

Durante a Assembléia Geral da  Able, realizada em João Pessoa, a nova diretoria, fortalecida pelo ingresso de novos associados, deu claras demonstrações de mudança na postura da entidade frente aos desafios que as loterias estaduais terão que enfrentar, como as nove Ações Diretas de Inconstitucionalidades que tramitam no STF, a questão da criação de uma legislação federal para os bingos, eventualmente excluindo as loterias estaduais dessa regulamentação e os novos problemas advindos das denúncias da revista Época.

 

Os dirigentes das loterias estaduais, que têm contrato com empresas ou consórcios vinculados ao empresário Carlos Augusto Almeida Ramos, afirmaram que vão promover revisões e auditorias nessas operações, ou seja, vão verificar a legalidade desses contratos.

 

Mas o mercado lotérico brasileiro está em busca de algumas respostas.

 

Qual será o verdadeiro motivo do encaminhamento das denúncias e das fitas contra o assessor do Planalto ao Senador do PSDB, após dois anos de seu registro?

 

O que acontecerá com a regulamentação dos bingos?

 

Se é verdade que o Dr. Waldomiro Diniz, era atento às reivindicações do mercado, junto ao governo federal, por que necessariamente essas reivindicações não podiam ir ao encontro dos interesses do poder público e da sociedade?  Empregos, impostos, transparência, tranqüilidade para trabalhar e acabar-se com fatos lamentáveis como o que mencionamos.

 

A opinião pública deve ser alertada de que  o fato, a teor do que consta na reportagem, trata-se de fato isolado, que não constitui-se regra no mercado lotérico, onde empresários sérios relacionam-se com os órgãos públicos de fiscalização (Receita Federal, fiscalização da Previdência, Ministério do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público, Caixa Econômica, Loterias Estaduais, etc.) de forma respeitosa e lícita. 

 

O STF tem sob sua responsabilidade  Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam de matéria relevante e de estrutura da Constituição Federal. Trata-se de julgamento de uma tese jurídica e não de fatos circunstanciais. Se assim não fosse, o escândalo do Deputado que ganhou centenas de vezes na Loteria Esportiva também deveria influir contra a tese do, indefensável, monopólio federal. As loterias estaduais têm ao seu lado pareceres de alguns dos maiores juristas do país, defendendo a tese da competência concorrente dos Estados e da União para legislar sobre loteria.

 

O mercado lotérico brasileiro deve, mais do que nunca, tomar a iniciativa e  trabalhar sua imagem, como aliás têm feito com muita competência, unido, coeso, buscando mostrar à sociedade os benefícios e vantagens de uma indústria de jogos transparente e sadia. Precisamos de "administradores de crise" e não de "vendedores de ilusões".

 

Entendemos que uma medida rápida do Governo Federal, no sentido da regulamentação de jogos, irá demonstrar que o seu compromisso com os milhares de empregos gerados pelo setor está acima de um fato isolado, que foi pronta e energicamente tratado pelo Planalto.

 

Quem  deve estar à frente da interlocução, por parte do Governo, com o mercado, que como setor expressivo da economia, não pode ser punido por este fato isolado? Os milhares de trabalhadores tampouco podem ser prejudicados pelo problema.

 

Parlamentar como o Deputado Gilmar Machado, relator do projeto de regulamentação-unanimidade no mercado como exemplo de correção e seriedade, membro do partido do Governo, possui estrutura moral e política para assumir essa espinhosa missão nesse momento de crise.

 

Mas uma coisa ficou clara, as pessoas sérias, que são grande maioria nesse setor, que lutam para que o mercado lotérico brasileiro seja reconhecido como uma indústria que gera empregos e recursos para serem aplicados nas obras sociais, abalaram-se com as imagens expostas pela Época.