Fim da Loteres agora só depende de Hartung.

Foi aprovada por unanimidade ontem na Assembléia Legislativa, a extinção da Loteria do Espírito Santo (Loteres). O projeto já havia sido apresentado pelo deputado César Colnago, mas, pela sua inconstitucionalidade, foi reapresentado pelo Governo. Colnago considerou que este foi um grande passo para a extinção dos jogos de azar no Estado. O prazo para a sanção do projeto pelo governador Paulo Hartung é de 15 dias.
"A Assembléia Legislativa se posicionou a favor do governo e da sociedade. Agora, toda a legislação que trata dos jogos de azar e videobingos está revogada", disse o deputado Colnago.
Liminares
"Temos percebido que, em todo o Brasil, os donos de casas de bingo estão apelando para as liminares. Acabamos com o jogo no Espírito Santo. Eu entendo que, com o fim da legislação que dava sustentação à essa atividade, todas as pessoas que exploram os bingos estão agindo na ilegalidade", afirmou César Colnago.
"Acho importante essa vitória do Governo estadual na Assembléia, porque constatamos que estava ocorrendo o desvio de recursos públicos para financiar esse tipo de atividade. Os resultados dos jogos podiam ser manipulados. Essa decisão vem moralizar e acabar com a Loteres, que é ilegal desde a sua origem", disse o deputado.
César Colnago afirmou que todos os jogos são ilegais. "Agora, compete à Justiça e ao Ministério Público fazerem valer a nova lei, com os instrumentos que eles têm. Muitos utilizaram a Loteres para praticar atos ilícitos", concluiu o deputado.
Proibição
No dia 2 de outubro, o juiz substituto da 4ª Vara Federal de Vitória, Alexandre Miguel, concedeu uma liminar à empresa Lang Diversões Eletrônicas, para que ela voltasse a explorar os jogos de videobingo em seus estabelecimentos comerciais.
Com a liminar, o juiz ainda proibiu a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Federal de apreenderem as máquinas de bingo eletrônico, durante operações policiais, bem como inibir a exploração dessa atividade.
A decisão causou revolta em membros do Ministério Público, que classificaram a liminar como absurda. O promotor Fábio Vello afirmou que a decisão legalizaria a jogatina no Estado.
Já a procuradora-geral do Estado, Gladys Bitran, afirmou que o Estado iria recorrer em todas as instâncias judiciais que forem necessárias, para derrubar as liminares concedidas em favor das casas de bingo eletrônico.
O procurador estadual Luís Fernando Nogueira Moreira disse que o Estado vai recorrer até o final desta semana contra a liminar que beneficiou a Lang Diversões Eletrônicas. "Já estamos com um recurso nas mãos da desembargadora federal Tânia Heine, para derrubar uma liminar que favoreceu a Slot Machines Diversões e Participações, em setembro deste ano", disse o procurador estadual.
"A desembargadora Tânia Heine é a relatora do processo. No nosso agravo de instrumento contém um pedido de efeito suspensivo, ou seja, até que os três desembargadores se reunam para julgar o pedido, a desembargadora pode suspender temporariamente a liminar concedida em favor da Slot Machines Diversões e Participações", afirmou Luís Moreira.
A Gazeta (ES) – André Barros