Goiás também requereu a sua admissão como “amicus curiae” no STF.

O Estado de Goiás, que também passou a ter a sua legislação sobre loteria questionada pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, junto ao Supremo Tribunal Federal, desde o último dia 25 de novembro, ingressou com requerimento junto ao STF solicitando a admissão do Estado na qualidade de “amicus curiae” na ADI do Rio Grande do Norte, que é relatado pelo Ministro Gilmar Mendes. Além de Goiás, participam no processo do Rio Grande do Norte como “amicus curiae”, os estados do Rio de Janeiro e Pernambuco e a Associação Brasileira de Loterias – ABLE.O BNL está preparando uma matéria especial sobre as Adins que tramitam no STF contra a criação das loterias estaduais e algumas legislações.

Atualmente, tramitam no Supremo Tribunal Federal as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI), contra as leis que criaram as loterias do Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Santa Catarina, Maranhão e Goiás. No caso do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, estão sendo questionadas algumas modalidades lotéricas.