Governo de Macau vai realizar consulta pública sobre nova lei do jogo
O Governo de Macau vai realizar uma consulta pública sobre a nova lei do jogo, antes do lançamento do novo concurso para obtenção das licenças, que terminam em junho de 2022.
“Iremos auscultar as opiniões da sociedade, lançando em tempo oportuno toda a documentação para a realização da consulta pública respectiva, recolhendo opiniões e conjugando ideias construtivas para a elaboração da nova lei do jogo”, disse o secretário para a Economia e Finanças na apresentação das Linhas de Ação Governativa para 2020 para a área, na Assembleia Legislativa.
Aos deputados, Lei Wai Nong prometeu a realização da consulta pública até final do ano, tendo em conta também “elementos relacionados com as atividades correlativas não jogo, responsabilidade social das concessionárias de jogos, apoio prestado pelas concessionárias de jogo a favor das PME [Pequenas e Médias Empresas] e das microempresas, entre outras”.
Em 2002, o Governo de Macau celebrou contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar, que terminam em junho de 2022, com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, a Galaxy Casino e a Wynn Resorts Macau para a atribuição de três concessões.
Em dezembro daquele ano foi feita uma alteração ao contrato de concessão do Galaxy Casino, na qual foi permitida à Venetian Macau explorar jogos de fortuna ou azar no território, mediante subconcessão.
A SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM e a Melco Resorts, respectivamente.
A Venetian pertence à Sands China, que é uma sucursal da norte-americana Las Vegas Sands. A Wynn e a MGM são também grupos empresariais com maioria de capital norte-americano.
Devido à epidemia da covid-19, surgida no centro da China em dezembro passado, o Governo de Macau decidiu fechar os cassinos durante 15 dias em fevereiro, o que resultou numa descida de 60% das receitas brutas do setor do jogo no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período de 2019.
A economia em Macau praticamente paralisou então, o que levou o Governo a avançar com apoios à população e às empresas. (PressTUR com Agência Lusa)
