Governo do Estado do Paraná leva ao Ministerio Público documentos sobre a licitação do serviço de videoloterias

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A concorrência para desenvolver o serviço foi vencida pela empresa Larami Diversões e Entretenimentos Ltda, que vai iniciar a operação nos próximos dois meses.
Na próxima segunda-feira (12), o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, e a presidente do Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar), Hanelore Ozório, têm reunião marcada na Procuradoria da República do Paraná. “Vamos mostrar todos os documentos para mais uma vez provar que está sendo feita uma campanha puramente comercial contra a licitação”, afirmou Campêlo.
Desde que o processo de concorrência começou foram suspensas três liminares e indeferidas outras duas, contra o processo de licitação. A última liminar, revogada no mês passado, beneficiava a Dreamport do Brasil Ltda, subsidiária da empresa Gtech Brasil, que explorava anteriormente a videoloteria no Estado.
Ambas as empresas estão legalmente impedidas de participar de qualquer concorrência promovida pelo Serlopar nos próximos dois anos, por não terem cumprido integralmente o contrato anterior.
Parecer – O Tribunal de Contas também deu parecer desfavorável a uma outra denúncia contra a concorrência, encaminhada por Jorge Cury, representante da empresa Laser Chip Ltda. “Estranho o fato de que o representante da Laser Chip seja o mesmo que atendia a interesses da empresa que explorava anteriormente o serviço”, disse Campêlo.
Para o secretário, “existe uma campanha junto à imprensa e aos deputados para anular o processo, o que só viria a beneficiar aqueles que antes estavam prestando serviços de videoloterias”. Segundo ele, “existe uma busca desesperada de evidências contra a empresa vencedora da licitação, para transformar o que for possível em irregularidades”.
A Larami, que vai explorar os terminais eletrônicos, alugou esta semana um andar inteiro em um prédio no centro de Curitiba, para instalar a sede e os equipamentos necessários antes de começar a operação.
Transparência – Questionado pelo deputado Nereu Moura sobre detalhes do processo de concorrência para o sistema de videoloterias, o secretário de Governo explicou que a empresa vencedora atendeu a todos os critérios especificados no edital de licitação.
Segundo o edital, a experiência do prestador de serviços tem que ser comprovada por meio de atestado fornecido por clientes à própria empresa ou a um dos sócios. A Boldt S/A, um dos três controladores da Larami, é uma empresa argentina que atua com videoloterias desde 1993. Só em Buenos Aires tem 1.500 terminais instalados em um único local.
Das três empresas que participaram da concorrência, apenas a Larami foi habilitada. As outras – Octavian do Brasil e Enersis Empreendimentos Eletrônicos – tinham certidões irregulares ou apresentaram outros tipos de irregularidades em relação à documentação. A empresa vencedora atingiu 95 pontos, de um total de 100. Agora vai decidir quais fornecedores de equipamentos contratará para a operação. Todos os critérios para participação da concorrência constam no edital de licitação.
“Gostaria de saber quais os interesses que o deputado Nereu Moura tem ao questionar uma licitação que já foi reconhecida como legal em juízo e também junto ao Tribunal de Contas”, questiona Campêlo. “Talvez ele esteja representando o grupo que anteriormente tinha o contrato de prestação de serviço.”
A exploração do sistema de videoloteria vai render pelo menos R$ 30 milhões ao Estado, que serão integralmente investidos em obras sociais no Paraná, nos próximos cinco anos. Os recursos serão repassados à Secretaria da Criança e Assuntos da Família, para investimentos em programas de assistência ao menor.
Ascom Governo Paraná

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