Inácio que inibir lavagem de dinheiro com apostas da loteria
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou parecer favorável aos projetos de lei do Senado que obrigam o apostador a identificar-se, no ato da aposta, nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o parlamentar, os projetos “têm o mérito de contribuir para inibir a ‘lavagem de dinheiro’ pelo crime organizado ou por outros criminosos, efetuada por meio da compra de bilhetes premiados das loterias.”
Apesar da irregularidade, não há prejuízos para o verdadeiro ganhador – que recebe o dinheiro, mas não sabe que sua origem é criminosa. Apesar da irregularidade, não há prejuízos para o verdadeiro ganhador – que recebe o dinheiro, mas não sabe que sua origem é criminosa.
“A identificação dos apostadores auxiliará as autoridades brasileiras no combate a esses delitos”, explica o senador, que também defende que fique assegurado o sigilo quanto à identidade dos ganhadores dos prêmios lotéricos.
“Essa medida, além de ser coerente com os princípios constitucionais dos sigilos fiscal e bancário, é de extrema importância para evitar que criminosos se aproveitem da divulgação da identidade do ganhador de loteria com o intuito de efetuar sequestros ou outros tipos de golpes”, afirma.
O projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
As fraudes ocorrem no modelo adotado há dez anos pelo ex-deputado João Alves, que, para justificar o seu alto padrão de vida, alegava ser um ganhador contumaz de loterias – teriam sido 221 prêmios.
O interessado em lavar o dinheiro deposita o dinheiro na agência bancária em que possui um suposto esquema para as fraudes. Em seguida, é informado por um funcionário do banco sobre a presença de um vencedor para que possa comprar o bilhete premiado. O verdadeiro ganhador recebe o dinheiro pago, na verdade, pelo criminoso – que se torna o vencedor oficial da loteria e justifica a origem do seu dinheiro com o argumento de que tem sorte constante no jogo.
Apesar da irregularidade, não há prejuízos para o verdadeiro ganhador – que recebe o dinheiro, mas não sabe que sua origem é criminosa.
Segundo a Caixa, "nenhuma das auditorias internas realizadas revelou a conivência de funcionários" com a suposta operação de lavagem de dinheiro por meio das loterias. E explica que como o bilhete é ao portador não é possível saber o nome ou outro dado do vencedor de qualquer aposta antes que o mesmo compareça a uma das 2.444 agências com seu bilhete e documentos pessoais. “Fato que impossibilita qualquer empregado da empresa de conhecer o premiado logo após o sorteio", diz o banco.
