Loteria Mineira lança edital para o “Bilhete da Mineira” e “Instantânea da Mineira”

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Os estudos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) serão analisados pela Comissão Especial de Avaliação, formada por técnicos da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG

A Loteria Mineira publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (5) o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) LEMG nº 01/2021 para obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão para fins de execução do serviço público de exploração da Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato (Loteria Instantânea), ambas em meio físico. Os estudos deverão conter diagnósticos e projeções, modelagem operacional, modelagem econômico­financeira e modelagem jurídica.

A Loteria Mineira terá prazo de 15 dias corridos, contados do recebimento dos requerimentos, para verificar os interessados aptos a receberem a autorização para a elaboração dos estudos. Os Estudos/Produtos deverão ser entregues em até 45 dias corridos, contados da data da publicação do aviso de autorização pelo Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, mediante protocolo, até às 17h, por meio de compartilhamento da documentação – em formato não editável – armazenada em nuvem (ex: Google Drive, OneDrive, Dropbox, etc) a ser destinada ao seguinte endereço: [email protected].

Os estudos serão analisados pela Comissão Especial de Avaliação, formada por técnicos da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), podendo ainda ser solicitada a participação de integrantes de outros órgãos ou entidades do Estado, para auxiliar na análise dos documentos apresentados.

A Loteria do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30 dias, contados do recebimento dos Estudos/Produtos, publicará o resultado da seleção no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, bem como no site oficial da Loteria Mineira.

A PMI permitirá a coleta de informações de empresas, do cenário nacional e internacional, que operam as referidas modalidades de loterias em meio físico, bem como o fornecimento de soluções de vanguarda, principalmente, tais como: softwares de gestão de jogos, serviços e gerenciamento completo do ambiente tecnológico necessário às operações das referidas modalidades de loterias, nos modelos atuais.

Os dados e as informações a serem apresentados deverão abranger a descrição dos planos de jogos comercializados, valores de arrecadação por plano, transferências de recursos ao Estado, tributação incidente sobre a exploração do negócio, remuneração aos prestadores de serviço, acompanhados das informações sobre a incidência de imposto de renda, sobre os prêmios e o percentual aplicado.

Para as loterias convencional e instantânea, a rede de pontos de vendas ativa no mercado é primordial para o sucesso da operacionalização destes jogos. Neste modelo de negócio (outorga de concessão dos serviços de implantação e operação de jogos lotéricos) o operador chamaria para si a responsabilidade total da operação, ao mesmo tempo em que assumiria com o Estado o compromisso de atingir as metas de vendas fixadas. As vendas seriam a base de geração de receitas para a autarquia e, por conseguinte, para o Estado. Esta forma de contratação libera a administração da LEMG, do envolvimento no dia a dia da operação e seus custos, além de permitir que ela colha os benefícios obtidos por uma administração mais ágil e disposta a correr os riscos inerentes ao negócio.

Do outro lado, a LEMG pode exercer a sua autoridade de concedente, normatizando e acompanhando o cumprimento das obrigações da concessionária, através de uma estrutura de fiscalização, enxuta e econômica, mas assumindo também o papel de colaboradora, apoiando a Concessionária quando possível e pertinente. Finalmente, há que ser lembrado que a dinâmica da atividade empresarial no setor privado é mais flexível que a do setor público.

Os interessados deverão apresentar declaração de transferência à Loteria do Estado de Minas Gerais dos direitos autorais associados aos estudos a serem apresentados, conforme Declaração de Transferência de Direitos Autorais do Edital. Os direitos autorais sobre as informações, levantamentos, estudos, projetos e demais documentos solicitados no PMI serão cedidos pelo interessado participante, podendo ser utilizados incondicionalmente pelo órgão ou entidade solicitante. A Loteria Mineira não irá ressarcir os Estudos/Produtos, que poderão ser aproveitados parcial e totalmente, ou ainda combinados entre si, no edital de licitação.

Cronograma previsto:

– Entrega do Requerimento para Participação

Até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação do Edital no Diário Oficial.

Publicação da Autorização para participação da Manifestação de Interesse

A Administração Pública, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento dos requerimentos, verificará os INTERESSADOS aptos a receberem a autorização para a elaboração dos estudos.

– Entrega dos Produtos 1 e 2

Até 45 dias corridos, a contar da data da publicação do Termo de Autorização para realização dos ESTUDOS no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

– A análise e ateste da conformidade dos Estudos/Produtos pela Comissão designada, feita de acordo com as descrições e premissas definidas no Anexo I – Termo de Referência

Até 30 dias corridos da entrega dos Produtos

– Reunião Técnica e apresentação de eventual solicitação de correções, alterações ou inclusões, por parte do poder público, nos Produtos.

Até 30 dias corridos da entrega dos Produto

– Prazo para correções, alterações ou inclusões, por parte do poder público, nos Produtos

Até 15 dias corridos da apresentação de eventual solicitação de correções, alterações ou inclusões, sem que este prazo interfira nas demais entregas subsequentes.

– Sessão presencial e/ou vídeo conferência para apresentação do “Produto 01”.

Facultado à LEMG a abertura de demanda conforme agenda para realização da Sessão de Apresentação a ser informada ao(s) participante(s).

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AVISO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PMI/ LEMG Nº01/2017

O Estado de Minas Gerais, por meio da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), entidade autárquica vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), com personalidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 17.255.670/0001-51, sediada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, 6º andar, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901, Belo Horizonte/MG, instituída pelo Decreto-Lei nº 165, de 10 de janeiro de 1939, ratificado pelo Decreto Federal nº 3.850, de 22 de março de 1939, cuja finalidade é gerar recursos, mediante exploração de jogos lotéricos e similares no Estado, destinando esses recursos à promoção do bem-estar social e a programas nas áreas de assistência, desportos, educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento social e considerando o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto Estadual n° 44.565, de 03 de julho de 2007, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão:

Torna Público o Procedimento de Manifestação de Interesse- PMI/ LEMG Nº01/2017, com vistas à apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações quanto à viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica, para modelagem de eventual contratação na modalidade Concessão Administrativa, objetivando a exploração de jogos lotéricos e similares no Estado de Minas Gerais, incluindo o jogo eletrônico por meio físico e digital. Este PMI poderá ser retirado em meio eletrônico, no seguinte endereço www.loteriamineira.mg.gov.br/pmi, a partir do dia 26 de Julho de 2017. Belo Horizonte, 25 de julho de 2017- Ronan Edgard dos Santos Moreira-Diretor Geral.

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O Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) LEMG nº 01/2021 e os documentos inerentes ao mesmo, encontram-se disponibilizados abaixo:

Edital – Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) LEMG nº 001/2021

Publicação no Diário Oficial – Edital PMI/LEMG nº 001/2021

Anexo I – Termo de Referência

Anexo II – Formulário de Cadastramento

Anexo III –  Declaração Transferência de Direitos Autorais

Anexo IV – Cronograma Previsto

Anexo V – Cadastro Usuário Externo

Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse.

Esclarecimentos, dúvidas e a solicitação de informações complementares deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: [email protected].

 

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