Loteria Mineira prorroga o prazo de entrega de requerimentos da PMIP

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Iniciativa será para concessão da exploração de Loteria Convencional “Bilhete da Mineira” e da Loteria Instantânea “Instantânea da Mineira

A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG publicou nesta quinta-feira (18) um aviso de prorrogação do prazo de entrega de requerimentos para o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMIP) LEMG Nº 01/2021.

O prazo inicial para entrega do requerimento para participação na PMI seria de até 15 dias úteis, contados da publicação do Edital no Diário Oficial. Como o documento foi publicado no dia 5 de março, o prazo inicial seria no dia 26 de março. Com a prorrogação, o novo prazo para entrega dos requerimentos será até o dia 09 de abril.

O comunicado alega que o adiamento deve-se as dificuldades geradas pela pandemia da Covid-19.

“Diante das dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus e dos demais desafios que estamos enfrentando, a Loteria do Estado de Minas Gerais torna pública, para conhecimento de quantos possam interessar, a prorrogação do prazo de entrega de requerimentos previsto no subitem 4.10.1 do Edital até dia 09/04/2021. As demais disposições do PMI permanecem inalteradas. Os arquivos do PMI nº 01/2021 e seus Anexos estão disponíveis na íntegra no sítio eletrônico: http://www.loteriamineira.mg.gov.br/”, informa o Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Ronan Edgard dos Santos Moreira.

O procedimento é para obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão para fins de execução do serviço público de exploração da Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato (Loteria Instantânea), ambas em meio físico. Os estudos deverão conter diagnósticos e projeções, modelagem operacional, modelagem econômico­financeira e modelagem jurídica.

Cronograma previsto:

– Entrega do Requerimento para Participação

Até o dia 9 de abril de 2021.

Publicação da Autorização para participação da Manifestação de Interesse

A Administração Pública, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento dos requerimentos, verificará os INTERESSADOS aptos a receberem a autorização para a elaboração dos estudos.

– Entrega dos Produtos 1 e 2

Até 45 dias corridos, a contar da data da publicação do Termo de Autorização para realização dos ESTUDOS no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

– A análise e ateste da conformidade dos Estudos/Produtos pela Comissão designada, feita de acordo com as descrições e premissas definidas no Anexo I – Termo de Referência

Até 30 dias corridos da entrega dos Produtos

– Reunião Técnica e apresentação de eventual solicitação de correções, alterações ou inclusões, por parte do poder público, nos Produtos.

Até 30 dias corridos da entrega dos Produto

– Prazo para correções, alterações ou inclusões, por parte do poder público, nos Produtos

Até 15 dias corridos da apresentação de eventual solicitação de correções, alterações ou inclusões, sem que este prazo interfira nas demais entregas subsequentes.

– Sessão presencial e/ou vídeo conferência para apresentação do “Produto 01”.

Facultado à LEMG a abertura de demanda conforme agenda para realização da Sessão de Apresentação a ser informada ao(s) participante(s).

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