LOTERJ publica edital para concorrência de loteria de prognósticos, instantânea e apostas esportivas

Destaque I 18.05.21

Por: Elaine Silva

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Os interessados deverão apresentar documentos do envelope “A” contendo Documentação de Habilitação e Qualificação Técnica “B” com a Proposta de Preços

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ publicou nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do edital de concorrência para a contratação empresa, com exclusividade em favor da LOTERJ, para prestar os serviços de criação de produtos lotéricos compreendidos de jogos e eventos que envolvam sorteios e registros de apostas, distribuição e comercialização dos produtos de loteria de prognósticos, de loteria instantânea, de jogos que envolvam aposta de cotas fixas em modalidades esportivas, sejam em meio físico ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, além da elaboração, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias relativas aos jogos desenvolvidos e comercializados no âmbito do contrato.

A concorrência pública, na modalidade menor Preço Global, será realizada na sede da LOTERJ, no dia 5 de julho, às 14h.

O prazo de vigência do contrato será de 60 meses e o valor estimado será de R$ 260.510.000,00.

Segundo o edital, o desenvolvimento de plataforma tecnológica, incluindo o desenvolvimento de difusão de aplicativo de controle, de pagamentos e de comércio eletrônico das loterias (software) por meio físico e/ou multimeios, será definido pela LOTERJ, “por intermédio de seu Presidente”, que poderá definir a utilização da plataforma tecnológica contratada pela Autarquia.

O edital também prevê que o regime de execução de “empreitada por preço global, cabendo a contratada a gestão de subcontratações que julgar necessárias, sem prejuízo da sua responsabilidade com a LOTERJ e com os consumidores”.

O valor estimado para distribuição durante o período do contrato será de aproximadamente R$ 3.37 bilhões conforme a tabela de metas abaixo com valores em Reais:

A meta financeira de cada ano contratual não poderá ser compensada com o superavit obtido nos anos anteriores. Ao final do contrato o mínimo de arrecadação deverá ser de R$ 60.660.000,00 para fins de cálculo para atingir a meta financeira em favor da LOTERJ.

O valor contratual estimado mínimo de R$ 260.510.000,00, tendo como base de cálculo a aplicação do percentual estabelecido sobre o Net-Win (resultado entre as vendas menos a soma da premiação acrescida dos tributos incidentes sobre o prêmio).

Será permitida a participação de licitantes em regime de consórcio. Uma das exigências é que o consórcio formado por empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre a de capital nacional. Além disso, cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, os requisitos de habilitação, mediante a apresentação da documentação comprobatória.

Qualificação econômica-financeira

O licitante deverá comprovar um capital social ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ 26.051.000,00 correspondente a 10% do valor estimado mínimo da contratação.

Qualificação técnica

Para fins de qualificação técnica deverão ser apresentados comprovação de aptidão para o desempenho de atividades permanente e compatível para cada tipo de serviço que compõe o objeto da licitação. A comprovação será feita por meio de atestado fornecido por meio de pessoas jurídicas de direito público e privado.

O edital informa que o licitante deverá observar as informações contidas no tópico “Condições para Habilitação Técnica” do Termo de Referência no Anexo III.

Segundo o termo, a empresa o participante de consórcio deverá apresentar pelo menos um atestado de capacidade técnica comprovando:

– A prestação de serviços na modalidade de Software como Serviços (SaaS);

– A prestação de serviços de implantação, manutenção e suporte remoto; e

– A prestação de serviços na modalidade de Software como Serviços por meio da utilização de Datacenter com redundância.

Além dos requisitos, o licitante deverá apresentar listagem de cadastro com 3 mil pontos de venda no Estado do Rio de Janeiro com nome do responsável pelo ponto de venda e sua qualificação, endereço, telefone e e-mail.

E ainda, o Certificado ISO 27001, norma padrão e a referência Internacional para gestão da segurança da informação e ser membro da World Lottery Association – WLA, pois a WLA propõe estrutura de gestão e dissemina as melhores práticas do setor, incluindo as orientações sobre Jogo Responsável.

As certidões terão validades de 90 dias contados a partir de sua expedição.

Os interessados deverão apresentar documentos do envelope “A” contendo Documentação de Habilitação e Qualificação Técnica “B” com a Proposta de Preços.

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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

 

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LOTERJ torna pública a licitação abaixo discriminada:

 

CONCORRÊNCIA LOTERJ Nº 01/2021.

 

DATA: 05 de julho de 2021.

 

HORÁRIO: 14H

 

LOCAL: Rua Sete de Setembro nº 170 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20.050-002

 

OBJETO:O objeto da presente CONCORRÊNCIA é a contratação de pessoa jurídica para, com exclusividade em favor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, prestar os serviços de: criação de produtos lotéricos, aqui compreendidos os jogos e eventos que envolvam sorteios e registros de apostas: a distribuição e comercialização dos produtos de loteria de prognósticos, de loteria instantânea, de jogos que envolvam aposta de cotas fixas em modalidades esportivas, sejam em meio físico ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro: e, também, a elaboração, a propositura, a orientação e a execução de campanhas publicitárias relativas aos jogos desenvolvidos e comercializados no âmbito do contrato a ser originado neste certame; tudo na forma do TERMO DEREFERÊNCIA (ANEXO III) deste edital.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220006/000378/2020

 

VALOR CONTRATUAL ESTIMADO: R$ 260.510.000,00 (duzentos e sessenta milhões e quinhentos e dez mil reais).

 

TIPO: Menor Preço Global

 

O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico www.loterj.rj.gov.bre podendo ser adquirida 01 (uma) via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de Papel A4e a apresentação do CNPJ e a Razão Social do interessado, junto a Comissão Permanente de Licitação, na sede da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, n.º 170, Centro, Rio de Janeiro -RJ. Informações pelos telefones (21) 2332-6442/ 2332-8400, de segunda à sexta-feira, das10h às 17h.

 

AVISO.pdf
Edital.pdf

Anexo I Estudo Tecnico Preliminar.pdf

Anexo II Declaracao de Visita Tecnica.pdf

Anexo III Termo de Referencia.pdf

Anexo IV Proposta Detalhe.pdf

Anexo IX Declaracao Atendimento inciso V Art 27 Lei 8666 93.pdf

Anexo V Carta de Credenciamento.pdf

Anexo VI Declaracao de Elaboracao Independente de Proposta.pdf

Anexo VII Declaracao de Inexistencia de Penalidade.pdf

Anexo VIII Declaracao de Inexistencia de Fato Superveniente.pdf

Anexo X Declaracao Atendimento Lei Estadual 7258 2016.pdf

Anexo XI Minuta de Contrato.pdf

Anexo XII Apendice.pdf

Estudo Basico _ Anexo 1 do Estudo Tecnico Preliminar.pdf

Editais Licitações Informes.

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Confira no Blog do Editor: ‘TCE analisará o edital da Loterj’

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