O bingo da centralização.
Ao decidir que somente a União tem o poder de legislar sobre o funcionamento dos bingos, o Supremo Tribunal Federal nada mais fez do que interpretar corretamente as anacrônicas leis vigentes no Brasil; uma legislação que, por sinal, cada vez mais, nos afasta dos fundamentos de um legítimo democratismo. Não foram os magistrados da mais alta corte do país que inventaram a mixórdia em que se transformou a essência da matéria jurídica nacional. Afinal de contas, ao contrário do que apregoava o então candidato Lula da Silva, todas as leis em vigor devem ser cumpridas, e não apenas aquelas com as quais concordamos.
Esse mal deriva da obsessão sectária dos nossos legisladores por um presidencialismo mórbido e centralizador. As unidades da Federação são meros figurantes no festim dominado pela embriaguez de poder que é a marca registrada de Brasília. Essa gente jamais quis compreender – ou aceitar – que todo o poder emana do povo e só com o seu consentimento pode ser exercido.
Para as pessoas sensatas, pouco importa se o bingo vai abrir ou fechar. O que nos oprime, nos diminui e nos irrita sobremaneira é o fato de o chamado jogo de azar ser um assunto exclusivo da esfera federal. O que nos revolta é esse centralismo absurdo, despropositado, para o qual não encontramos explicação, salvo na peçonha de ideologias tão odiosas quanto ultrapassadas. Em plagas politicamente civilizadas, a questão do jogo restringe-se ao nível estadual. O governo federal limita-se a recolher sua parte dos impostos decorrentes. Se o jogo, por exemplo, fosse permitido no Piauí e proibido no Paraná, a decisão deveria caber às respectivas populações daqueles Estados, e não aos políticos de Brasília. Estes, conforme acontece em nações desenvolvidas, deveriam preocupar-se em legislar apenas sobre questões que, comprovadamente, afetem o país como um todo. Mas eles desejam um Estado que comande a sociedade, quando, numa democracia autêntica, deve ocorrer exatamente o oposto. Querem controlar tudo; até mesmo a mídia, o cinema, o teatro e a televisão.
Essa mania de centralizar é própria da direita jingoísta e também, é claro, do socialismo empedernido. São facções extremamente parecidas e sempre deram o melhor de si para nos impor suas crenças e ideologias macabras. A melhor forma que vislumbram para esse fim é o centralismo planificado. No entendimento deles, devemos todos pensar e agir da mesma forma, e os Estados, separadamente, seriam incapazes de legislar com acerto, ou seja, de acordo com a opinião do Planalto. Assim sendo, referir-se ao Brasil como uma República Federativa torna-se motivo de piada.
E não nos venham dizer que a centralização federal facilita o processo administrativo e inibe a corrupção. Nada mais falso. Os países desenvolvidos nos dão um exemplo de prosperidade totalmente descentralizada. Faz tempo que optaram pelo voto distrital. A maioria adota o comprovadamente eficaz regime parlamentarista. Ademais, toda essa confusão de corruptos e corruptores nos bingos teve início com um tal de Waldomiro Diniz, personagem proeminente no Palácio da Alvorada e figura de proa na intimidade do gabinete de José Dirceu, primeiro-ministro de Lula da Silva. A biografia de Brasília não demonstra níveis de competência, seriedade e honestidade superiores aos de qualquer capital estadual. Corrupção por corrupção, podemos vigiar mais de perto os poderes locais.
(*) Antonio Sepulveda é escritor e escreve no Jornal do Brasil às quartas-feiras
