O sucesso do ‘Brasil Sports Betting Summit’ foi o debate aberto sobre a regulamentação das apostas esportivas
Eventos como o ‘Brasil Sports Betting Summit’ promovido pelo Brasil Futebol Expo e pela Sports Betting Community – SBC, realizado nesta terça-feira (6) dentro da BFEXPO são importantes porque reúnem os principais atores do ecossistema de apostas esportivas, sem filtro e dispostos a discutir um tema, que continua aquecido pelo desejo do mercado em ver uma lei aprovada, há três anos e nove meses, ser regulamentada, principalmente depois das última ameaças a tranquilidade das operações pela notificação da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Senacon-MJSP as 54 entidades e uma apuração pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica da Procuradoria Geral da República – PGR. Dois grupos de trabalho participam da análise preliminar: o do Consumidor e o do Sistema Financeiro Nacional.
Na condição de presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e editor do BNLData fizemos a abertura do evento e apresentamos uma atualização sobre processo de legalização das apostas esportivas, além um histórico do crescimento exponencial desta atividade devido a omissão do poder público.
“Atualmente, as apostas esportivas já fazem parte do cotidiano dos Brasileiros e já movimenta R$ 60 bilhões ao ano ou cerca de R$ 160 milhões todos os dias. Já temos mais de mil operadores através de sites e físicos. O investimento em marketing já ultrapassa R$ 2 bilhões no pagamento de publicidade na TV, patrocínios de times, placas de estádios, patrocínio de embaixadores e influencers, além de outras mídias. Sómente este ano, o governo está deixando de arrecadar cerca de R$ 6,4 bilhões em tributos e outorgas por não regulamentar o setor”, comentou Magnho José.
Em seguida, no painel ‘Regulamentação da aposta esportiva no Brasil’, o CEO da Betsson do Brasil, André Gelfi citou números robustos sobre a atividade extraídos de um estudo da H2 Gambling Capital, que confirmam os dados apresentados pelo presidente do IJL e que justificam a necessidade de se regulamentar o mais rápido possível as apostas esportivas.
Durante o painel ‘Quadro atual da regulamentação das apostas esportivas no Brasil’, o subsecretário de Assuntos Especiais, Loteria e ZPE da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, Iuri Castro, informou que agora a Subsecretaria foi renomeada para ‘Apostas e Promoção Comercial’, mas sem alterações nas atribuições do órgão.
Castro não esclareceu sobre a notificação da Senacon-MJSP e a apuração pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica da Procuradoria Geral da República – PGR. Registrou que tinha sido orientado pela Assessoria de Comunicação da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade a se abster de comentar sobre esta pauta.
Mas em sua apresentação no Brasil Sports Betting Summit, o subsecretário Iuri Castro esclareceu vários temas e indicou que apesar da estagnação do processo devido ao cenário político, os técnicos das subsecretaria estão tendo um trabalho “incansavelmente’ para logo após a edição do decreto regulamentador a subsecretaria estará pronta para o ‘dia seguinte’.
“Fizemos, somente nos últimos meses, o que não foi feito durante anos para que a regulação do setor chegue a bom termo, em consonância com as melhores práticas internacionais. Temos ouvido inúmeros reguladores e estudado todas as leis e outros documentos legais que norteiam a atividade e estamos alcançando um modelo que atenderá aos anseios do setor, às necessidades do governo e ao que espera a sociedade”, disse.
Ainda segundo Iuri, ainda não existe uma proposta final de regulamentação já que muitos temas ainda estão sendo analisados e “são fundamentais para uma boa regulamentação e estão sendo agregadas ao texto final, como questões ligadas à segurança, certificações e combate à lavagem de dinheiro e atenção ao jogo responsável. Não estamos tratando essas questões como restritivas, mas focadas em boas práticas adotadas em mercados já regulados”.
O subsecretário de ‘Apostas e Promoção Comercial’ também confirmou a necessidade de edição de Medida Provisória para criar penalidades administrativas para embasar a regulamentação. Outra novidade confirmada pelo dirigente é sobre uma parceira com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, que é a empresa estatal responsável por administrar o maior banco de dados do país. Como no Serpro estão armazenadas informações sobre todos os cidadãos brasileiros, o serviço de identificação dos apostares será facilitado pela entidade.
Com relação das Loterias da Saúde e do Turismo aprovadas na semana passada pelo Congresso Nacional, Iuri Castro informou que a subsecretaria se manifestará oficialmente quando for provocada pela Casa Civil da Presidência da República sobre as novas modalidades, que pelo texto aprovado podem ser operadas diretamente através de concessão pelos Ministérios da Saúde e do Turismo.
No painel ‘Cenário regulatório atual. Regulamentação estadual x regulamentação federal’, os advogados Carlos Gonçalves Jr. e Rafael Bruno da GBSA, deram uma abordagem jurídica sobre a atuação das loterias estaduais e municipais. Gonçalves Jr. abordou a legislação das apostas esportivas e Rafael Bruno destacou o retrocesso dos processos de licitação das loterias do Maranhão, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
“Em alguns estados, os processos foram suspensos por não terem a adequada sustentação jurídica para que a operação em si estivesse em consonância com o que se espera de uma atividade lotérica saudável”, comentou.
À tarde, foi realizado o painel ‘Abertura das apostas esportivas e seus impactos nas casas lotéricas’ com a participação de Evert Monteiro Cardenas (FECOLJUEGOS) e Ricardo Amado (Febralot).
Evert Monteiro detalhou as operações na Colômbia, que foi o primeiro mercado legalizado e regulamentado de apostas esportivas na América Latina. O vice-presidente da Febralot, dimensionou e destacou a importância da rede lotérica, destacou a necessidade de aperfeiçoamento nas relações com a Caixa e até mesmo uma mudança no modelo de negócio das permissionárias. “Não temos medo do crescimento do mercado e da introdução de novas modalidades, mas entendemos que a rede lotérica terá por obrigação de estar inserida nestes novos negócios. A nossa especialidade é jogos”, comento Amado.
O painel ‘Esportes e apostas uma união pelo futuro do jogo’ que teve a participação de Felipe Fraga (EstrelaBet), Guilherme Buso (Genius Sports), Roberto Trinas (ZSM) e Ângelo Alberoni (Betsson) com moderação de Maurício Portela (Livemode) acabou tratando da integridade nos esportes e manipulação de resultados.
O primeiro dia foi fechado com o excelente painel ‘Ciclo completo das apostas esportivas: do seu início até a dinâmica de uma operação transparente, com forte compromisso com a integridade, jogo responsável e responsabilidade social’, apresentado pelo CEO da Global Lottery Monitoring System Executive Committee, Ludovico Calvi.
Calvi, que é um dos principais especialistas sobre apostas esportivas no mundo, comentou que o Ministério da Economia está fazendo o “dever de casa” e comentou os ganhos para que a regulamentação contribua para que sejam inibidas práticas que maculem o setor. Além disso, apresentou todo o processo de segurança que deve ser implantado para evitar fraudes e manipulação de resultados.
“Em todo o mundo vemos tentativas de manipulação de resultados e os reguladores, polícia e plataformas de apostas trabalham em conjunto para combater ações criminosas. Vemos que no Brasil o Ministério da Economia segue o mesmo caminho e agora é só esperar que a regulamentação seja concluída para que o país ingresse no moderno mercado de apostas esportivas e que as práticas de jurisdições já consolidadas sirvam de exemplo”, destacou.
