Paraná Online Advogado pede fim de contrato de videoloteria no Paraná.

O advogado Carlos Abrão Celli ingressou com ação popular na Fazenda Pública de Curitiba contra o Serlopar (o Serviço de Loterias do Paraná), Eliseu Auth e Rui Sérgio Avelleda (diretores da Serlopar) e a Larami Diversões e Entretenimentos Ltda pedindo a anulação do contrato firmado entre as duas empresas para a operacionalização dos concursos de prognóstico de videoloterias no Estado.
Segundo Celli, que diz ter se baseado em dados do próprio Serlopar, a Larami não estaria cumprindo a regulamentação do sistema, segundo a qual a premiação mínima paga pelos terminais deve ser equivalente a 85% dos valores efetivamente inseridos nos terminais de apostas. O advogado afirma que em janeiro e fevereiro deste ano a média de premiação foi de 75,38 %-75,60% em janeiro e 73,10% em fevereiro. O advogado afirma que o prejuízo causado aos cofres públicos seria de R$ 30 milhões – o valor do contrato entre a Serlopar e a Larami.
“Os atos praticados pela Larami, de pagar uma premiação menos do que a devida, e o Serlopar e seus diretores, de não tomarem nenhuma providência para evitar o fato, constituem-se em atos lesivos à moralidade administrativa não obstante o contrato celebrado entre as partes tenha sido legítimo”, argumenta o advogado, que diz estar baseado em mais de quatrocentos documentos comprovando as irregularidades.
Ainda de acordo com Celli, os diretores do Serlopar deveriam ter rescindido o contrato, o que está previsto no regulamento estabelecido pela empresa. Além disso, o advogado pede na ação a concessão de liminar para que o contrato seja suspenso imediatamente e esclarecimentos sobre os motivos pelos quais os percentuais prática estaria sendo feita. “Não seria o caso de se alegar que o contrato não poderia ter sua execução suspensa por trazer transtorno ao andamento normal e necessário de um serviço público, ainda mais que parte do numerário é destinado a projetos de assistência social, pois é evidente que nenhum desses à custa de uma premiação paga ilegalmente (e a menor) ao apostador”, diz. Ontem, Eliseu Auth afirmou que ainda não havia sido informado do teor da ação popular. E que acionaria a assessoria jurídica da Serlopar assim que fosse notificado oficialmente pela Justiça da denúncia
Presidente do Serlopar nega irregularidades.
O diretor-presidente do Serlopar (Serviço de Loterias do Paraná), Eliseu Auth, negou ontem as acusações de que a Larami Diversões e Entretenimentos Ltda. não estaria cumprindo a regulamentação do sistema de videoloterias, segundo a qual a premiação mínima paga deve ser de 90% a 95% dos valores inseridos nos terminais de apostas. A acusação foi feita pelo advogado Carlos Abrão Celli, que ingressaria ontem com ação popular na Fazenda Pública de Curitiba contra o Serlopar, Auth, Rui Sérgio Avelleda (diretor administrativo-financeiro da empresa) e a Larami pedindo a anulação do contrato firmado entre as duas empresas.
“Esta denúncia é uma leviandade. O Departamento Técnico do Serlopar me mantém permanentemente informado sobre os repasses. Os valores citados na denúncia são falsos”, afirmou Auth, que está estudando o ingresso de uma ação judicial contra Celli por danos morais. Há pouco mais de um mês no cargo, o presidente do Serlopar disse que sempre cumpriu as exigências da Resolução 29, baixada no ano 2000 pelo ex-secretário de Governo, José Cid Campêlo, que estabelece os percentuais de repasse.
Auth disse que, desde o começo do ano, os valores semanais do repasse sempre ficaram acima do percentual previsto na lei – 90% a 95%. Segundo ele, no dia 5 de janeiro, foram pagos 94,42% dos recursos que entraram nas videoloterias. Em 12 de janeiro, pagou-se 95,73%. Em 19 de janeiro, 94,61%. Em 26 de janeiro, 94,79%. Em 2 de fevereiro, 93,90%. Em 9 de fevereiro, 94,06%. Em 16 de fevereiro, 93,50%. Em 23 de fevereiro, 94,45%. E, em 5 de março, 94, 27%.
Paraná Online