Prefeito de São Paulo apresenta projeto de lei que cria alíquota de 2% do ISS para empresas de apostas e fantasy
O prefeito da Cidade de São Paulo, Ricardo Nunes apresentou no dia 1º de novembro o Projeto de Lei, que remite créditos de IPTU para os imóveis que especifica, anistia infrações pelo descumprimento de obrigação acessória relativa a honorários advocatícios sucumbenciais, altera as Leis nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.647, de 16 de setembro de 2003, nº 13.474, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, e nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
A matéria reduz para 2% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para empresas de apostas e fantasy game. A proposta foi distribuída sob o número de Projeto de Lei 613/2022 e será relatado pela vereadora Edir Sales (PSD) e a expectativa é que seja votado e aprovado ainda este ano.
Na justificativa, Ricardo Nunes defende que o enquadramento das alíquotas nesta faixa tem o objetivo de reter e atrair empresas dos setores ligados ao gerenciamento e serviços de apostas, sorteios, prêmios e produtos similares e de competições esportivas ou de destreza física ou intelectual na Cidade de São Paulo
“O enquadramento proposto para as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS relativamente aos segmentos objetivados tem como finalidade precípua a retenção e a atração de empresas cujos estabelecimentos possuem alta mobilidade. Nesses grupos encontram-se os setores ligados ao gerenciamento e serviços de apostas, sorteios, prêmios e produtos similares; de competições esportivas ou de destreza física ou intelectual; bem como os serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância.
“Nesse cenário, embora as modificações propostas representem opção pela incidência do imposto sob alíquota menor, objetivam, na verdade, o estabelecimento de uma carga tributária apta a proporcionar a retenção ou atração de contribuintes com alta mobilidade para o município, a geração de emprego e o desenvolvimento da economia local, seja pelo incentivo das atividades econômicas envolvidas, seja pela manutenção e atração das empresas em condições adequadas de operação no Município de São Paulo”, justifica Ricardo Nunes na mensagem enviada com a proposta para a Câmara Municipal.
Participação no SBC Summit Latinoamérica
Inclusive o secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Guilherme Bueno de Camargo participou nesta quinta-feira (3) da SBC Summit Latinoamérica no painel “A atratividade da Cidade de São Paulo para a Indústria das apostas”.
Durante o painel o Guilherme Bueno de Camargo apresentou como a cidade de São Paulo está pronta para receber o setor de apostas esportivas e apresentou os serviços que podem ajudar as empresas do setor a fazer negócios na cidade mais populosa do Brasil.
“De fato, essa é uma indústria em forte crescimento e estamos ansiosos para que as empresas do setor se instalem na cidade de São Paulo, trazendo investimentos, empregos e desenvolvimento”, comentou Camargo com o BNLData na manhã desta sexta-feira.
Em setembro, o prefeito de São Paulo recebeu representantes do Grupo Entain
No dia 28 de setembro, o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes recebeu em audiência no gabinete na prefeitura, o diretor do Grupo Entain, Marcus Silva. Também participaram da reunião os secretários da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo; da Casa Civil, Fabricio Cobra; o secretário Executivo do Gabinete do Prefeito, Diogo Soares e o diretor de Investimentos da SP Negócios, Michel Cerqueira.
A reunião foi para apresentação Grupo Entain (antigo GVC Holdings), que é formado pelas empresas de apostas desportivas, cassino, poker e bingo online: Ladbrokes, Coral, BetMGM, bwin, Sportingbet, Eurobet, partypoker, partycasino, Gala e Foxy Bingo e também serviu para defender que o município de São Paulo tivesse uma alíquota de ISS competitiva para que as principais plataformas de apostas esportivas interessadas em se instalar no Brasil, tenham São Paulo como sede. Durante a audiência, o prefeito Ricardo Nunes defendeu que o grupo instalasse sua sede na cidade de São Paulo.
Pelo visto o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes identificou que este setor poderá gerar empregos e desenvolvimento para a economia da cidade, através do incentivo das atividades econômicas das empresas envolvidas na prestação deste serviço.
