Rodrigo Pacheco vai definir data para votar regulamentação das apostas bets

O Senado adiou a votação em plenário do projeto que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/23). Com a ausência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice, senador Veneziano Vital (MDB-PB), anunciou que na próxima semana Pacheco decidirá sobre a votação. Pacheco integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a COP28 (28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) e deve chegar no Brasil na próxima terça-feira (5).

Através de acordo de liderança, o presidente em exercício, garantiu a leitura relatório pelo senador Angelo Coronel e adiou a discussão e votação do mérito, que deve ocorrer na semana que vem.

Interlocutores da liderança do governo afirmam que a decisão se deu em razão do baixo quórum na sessão, que preocupou o governo caso fosse encaminhada uma votação nominal.

O principal ponto de divergência foi a inclusão dos jogos online no texto, sobretudo dos senadores de oposição. O grupo defende que o projeto não regulamente o setor e critica que não há direcionamento na proposta sobre a fiscalização desses jogos.

O relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), alega que o segmento é o que mais contribuí para a arrecadação e, por isso, não o excluirá. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o governo arrecade com a proposta cerca de R$ 2 bilhões em 2024.

A proposta estabelece que o sistema de fiscalização seria implementado pelo governo quando a autorização de funcionamento fosse dada aos sites. O projeto também mantém o direito à publicidade das empresas em estádios e veículos de comunicação, mas com regras.

O adiamento preocupa o governo, uma vez que o projeto é uma das prioridades da equipe econômica para aumentar a arrecadação em 2024 e aperta mais um calendário extenso de pautas a serem votados pelo Congresso. Para constar do orçamento do próximo ano, a proposta terá que ser aprovada ainda este ano. O obstáculo é que faltam apenas três semanas para o recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro.

Como relator fez alterações na proposta no Senado, se o texto for aprovado, retorna à Câmara para mais uma análise. O projeto foi aprovado pelos deputados em 13 de setembro.