SPA-MF autoriza TQJ-Par do Grupo Silvio Santos e Responsa Gamming Brasil a operar apostas esportivas e jogos online

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF publicou no Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira (23) duas portarias com autorização para as empresas TQJ-Par Participações Societárias e Responsa Gamming Brasil a explorarem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

A normativa (SPA/MF Nº 1.344/2025) autoriza a TQJ-Par Participações Societárias do Grupo Silvio Santos a operar as marcas Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão nos segmentos de jogos on-line, temática esportiva e jogos on-line conjuntamente, nas modalidades virtual e física conjuntamente, até o dia 31 de dezembro de 2029.

Já a outra portaria (SPA/MF Nº 1.343/2025) autoriza a empresa Responsa Gamming Brasil a operar as marcas Joga Limpo e Energia nos segmentos de temática esportiva e jogos on-line conjuntamente na modalidades virtual, até o dia 22 de junho de 2030.

As empresas foram autorizadas a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e com base nas informações constantes do processo SIGAP.

⇒ Denominação social: TQJ-PAR PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.

– CNPJ: 55.238.676/0001-00

– Marcas: BAÚ BINGO, TELE SENA BET e BET DO MILHÃO

– Segmentos: jogos on-line, temática esportiva e jogos on-line conjuntamente.

– Modalidades: virtual, virtual e física conjuntamente

– Validade da autorização: 31/12/2029

⇒ Denominação social: RESPONSA GAMMING BRASIL LIMITADA

– CNPJ: 56.905.647/0001-17

– Marcas: JOGA LIMPO e ENERGIA

– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente

– Modalidades: virtual

– Validade da autorização: 22/06/2030