ISS de 2% em São Paulo para empresas de apostas, fantasy e títulos de capitalização vai gerar um impacto de R$ 1,69 milhão
Na última sexta-feira (4), o BNL antecipou que o prefeito da Cidade de São Paulo, Ricardo Nunes apresentou no dia 1º de novembro o Projeto de Lei 613/2022, que reduz para 2% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para empresas de apostas e fantasy games.
Além dessas atividades, também estão incluídas na proposta os serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres e competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
O BNL teve acesso aos estudos de impacto financeiro orçamentários produzidos pela Diretoria de Previsão e Controle da Arrecadação – DICAR da Prefeitura de São Paulo sobre a redução do ISS de 2%. A partir da arrecadação dos nove primeiros meses de 2022 nos códigos relativos aos serviços descritos acima (08206 e 08486) somam um impacto anual estimado em R$ 1,69 milhão. Os códigos 08281 (Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo) e 08290 (Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) já são tributados a 2,0%, não apresentando impacto.
A partir de levantamento feito na base replicada do banco de dados do Demonstrativo de Lançamentos e Pagamentos – DLP, foi obtido o quadro abaixo:
| Grupo | Código | Item da Lei
13.701/03 |
Descrição | Natureza | Alíquota | 2022 projetado
(R$ M) |
Impacto 2,0% |
| G17 – Diversões Públicas | 08044 | 12.04; 12.06; 12.07; 12.08; 12.09; 12.10;
12.11; 12.12; 12.14; 12.15; 12.16; 19.01 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo. | PF | 5,00% | 46,2 | -5,6 |
| G17 – Diversões Públicas | 08478 | 19.01 | Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados. | PJ | 5,00% | – | – |
| G17 – Diversões Públicas | 08486 | 19.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | PJ | 5,00% | 71,9 | -43,2 |
| G17 – Diversões Públicas | 08206 | 12.11 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com
ou sem a participação do espectador. |
PJ | 5,00% | 2.419,3 | -1.451,6 |
| G17 – Diversões Públicas | 08273 | 12.02; 12.04; 12.06;
12.07; 12.08; 12.10; 12.11; 12.15; 12.16 |
Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. | PJ | 5,00% | 315,8 | -189,6 |
| G17 – Diversões Públicas | 08281 | 12.11 | Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo. | PJ | 2,00% | 2.264,3 | – |
| G17 – Diversões Públicas | 08290 | 12.11 | Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. | PJ | 2,00% | – | – |
